HC 1028034 - DECISAO

HC 1028034 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar da validade da abordagem e da apreensão (fundada suspeita e ocorrência de flagrante), não havia, nos autos, fundamentação concreta suficiente para manutenção da segregação cautelar diante da primariedade do paciente, da redução da quantidade apreendida (67,3 g) e da ausência de violência ou grave ameaça, sendo portanto proportional e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (comparecimento periódico, proibição de ausentar-se da comarca e monitoração eletrônica).

Parties
Paciente: ALISON HENRIQUE DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Revisional
Outcome
liminar confirmada em parte: prisão preventiva substituída por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ALISON HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Revisional

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca veicular
  2. 2 adequação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar da validade da abordagem e da apreensão (fundada suspeita e ocorrência de flagrante), não havia, nos autos, fundamentação concreta suficiente para manutenção da segregação cautelar diante da primariedade do paciente, da redução da quantidade apreendida (67,3 g) e da ausência de violência ou grave ameaça, sendo portanto proportional e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (comparecimento periódico, proibição de ausentar-se da comarca e monitoração eletrônica).

Court Disposition

liminar confirmada em parte: prisão preventiva substituída por medidas cautelares

Orders

  • comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades (art. 319, I, CPP)
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, CPP)