HC 1034594 - DECISAO

HC 1034594 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o fundamento concreto da custódia preventiva foi demonstrado: indícios de atuação em associação criminosa estruturada para praticar fraudes repetidas contra idosos, multiplicidade de infrações, indiciamento em outro inquérito, apreensão de elementos probatórios e ausência de vínculos locais, de modo que a liberdade da paciente colocaria em risco a ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JAQUELIANE BORGES DA SILVA FREITAS; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Associação Criminosa, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Vulnerabilidade De Vítimas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Associação Criminosa Ordem Pública +2 more

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Parties

JAQUELIANE BORGES DA SILVA FREITAS

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta do fato
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)
  3. 3 existência de indícios de atuação em associação criminosa e contumácia delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o fundamento concreto da custódia preventiva foi demonstrado: indícios de atuação em associação criminosa estruturada para praticar fraudes repetidas contra idosos, multiplicidade de infrações, indiciamento em outro inquérito, apreensão de elementos probatórios e ausência de vínculos locais, de modo que a liberdade da paciente colocaria em risco a ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.