RHC 223576 - DECISAO

RHC 223576 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram risco à ordem pública e risco de perturbação da persecução penal (intimidação da vítima), bem como por notícia de investigações conexas que indicam risco de reiteração; a contemporaneidade exigida refere‑se à persistência desses fundamentos, e medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes.

Parties
Recorrente: MAICON ALEXANDRE CRESPI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Extorsão Agravada, Coação No Curso Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Extorsão Agravada Coação No Curso Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

MAICON ALEXANDRE CRESPI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram risco à ordem pública e risco de perturbação da persecução penal (intimidação da vítima), bem como por notícia de investigações conexas que indicam risco de reiteração; a contemporaneidade exigida refere‑se à persistência desses fundamentos, e medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem‑se.