HC 1034895 - DECISAO

HC 1034895 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que impôs e manteve a prisão preventiva contém fundamentação concreta sobre a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, comprovado pelos maus antecedentes e reincidência do paciente, bem como fatos da execução penal (conversão de pena, regressão de regime, evasão e recaptura); diante dessa fundamentação e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, manteve-se a preventiva e denegou-se o habeas corpus, com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MELQUISEDEQUE PORTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MELQUISEDEQUE PORTES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia provisória
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que impôs e manteve a prisão preventiva contém fundamentação concreta sobre a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, comprovado pelos maus antecedentes e reincidência do paciente, bem como fatos da execução penal (conversão de pena, regressão de regime, evasão e recaptura); diante dessa fundamentação e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, manteve-se a preventiva e denegou-se o habeas corpus, com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.