HC 1034662 - DECISAO

HC 1034662 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública ante a gravidade concreta do crime (suposta tentativa de feminicídio), nos indícios de autoria colhidos no inquérito, no histórico de violência doméstica do acusado e nas ameaças posteriores à vítima, determinando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: RONALDO ADRIANO MARTIN; Vítima: M. A. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E De Gênero Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALDO ADRIANO MARTIN

Paciente

M. A. S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prova de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública ante a gravidade concreta do crime (suposta tentativa de feminicídio), nos indícios de autoria colhidos no inquérito, no histórico de violência doméstica do acusado e nas ameaças posteriores à vítima, determinando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.