RHC 223107 - DECISAO

RHC 223107 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, no papel de relevo do acusado na organização criminosa, na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no risco à ordem pública e no fato de o acusado ter permanecido foragido após a expedição do mandado de prisão, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Acusado/impetrante: WILLIAM RODRIGUES SCHMITZ; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

WILLIAM RODRIGUES SCHMITZ

Acusado/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, no papel de relevo do acusado na organização criminosa, na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no risco à ordem pública e no fato de o acusado ter permanecido foragido após a expedição do mandado de prisão, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se