RHC 201277 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos (participação e liderança em organização criminosa, modus operandi, apreensões e condenações anteriores), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de não se verificar excesso de prazo imputável ao Judiciário ou à acusação e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VANDERLEI CLEMENTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

VANDERLEI CLEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos (participação e liderança em organização criminosa, modus operandi, apreensões e condenações anteriores), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de não se verificar excesso de prazo imputável ao Judiciário ou à acusação e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.