RHC 221912 - DECISAO

RHC 221912 - DECISAO

O recurso foi negado porque a instância ordinária demonstrou a existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus e periculum nos termos do art. 312), especialmente o risco de reiteração delitiva e maus antecedentes; não houve excesso de prazo processual relevante, restando pendente apenas laudo pericial, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a instância ordinária demonstrou a existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus e periculum nos termos do art. 312), especialmente o risco de reiteração delitiva e maus antecedentes; não houve excesso de prazo processual relevante, restando pendente apenas laudo pericial, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.