HC 1035623 - DECISAO

HC 1035623 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou fumus e periculum (prova da materialidade e indícios de autoria, risco real de reiteração e perigo à integridade física e psíquica da vítima), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite aprofundada análise fático-probatória, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HELENILSON FRANCELINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Vítima: Linda Barbosa; Órgão Ministerial: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal

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Parties

HELENILSON FRANCELINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Linda Barbosa

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Autoridade Policial

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que converteu prisão em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou fumus e periculum (prova da materialidade e indícios de autoria, risco real de reiteração e perigo à integridade física e psíquica da vítima), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite aprofundada análise fático-probatória, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do presente habeas corpus.