RHC 218467 - DECISAO

RHC 218467 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito e das circunstâncias do modus operandi (organização, premeditação, emboscada, múltiplos participantes e múltiplos golpes, motivação torpe), o que demonstra risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO VITOR SILVA BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

PAULO VITOR SILVA BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito e das circunstâncias do modus operandi (organização, premeditação, emboscada, múltiplos participantes e múltiplos golpes, motivação torpe), o que demonstra risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.