RHC 218804 - DECISAO

RHC 218804 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade da conduta (vídeo, registros fotográficos de lesões), a vulnerabilidade da vítima e risco concreto de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: Marcelo Malesza Azeredo; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Lei 11.340/06
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Lei 11.340/06

Case Brief

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Parties

Marcelo Malesza Azeredo

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º, do CPP)
  3. 3 Proteção da integridade física e psíquica da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade da conduta (vídeo, registros fotográficos de lesões), a vulnerabilidade da vítima e risco concreto de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.