HC 1034268 - DECISAO

HC 1034268 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação adequada, apoiada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (auto de exibição e apreensão, laudo, boletim de ocorrência e depoimentos), na quantidade e natureza das drogas apreendidas e nos antecedentes do paciente, de modo que se demonstrou o risco concreto à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas para o caso concreto; ademais, o habeas corpus não seria via própria para revolver questão de autoria.

Parties
Paciente: MÁRCIO BARROS SANTANA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

MÁRCIO BARROS SANTANA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e fundamentação da decisão
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame da autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação adequada, apoiada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (auto de exibição e apreensão, laudo, boletim de ocorrência e depoimentos), na quantidade e natureza das drogas apreendidas e nos antecedentes do paciente, de modo que se demonstrou o risco concreto à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas para o caso concreto; ademais, o habeas corpus não seria via própria para revolver questão de autoria.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.