RHC 213156 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias verificaram a presença dos requisitos da prisão preventiva: gravidade concreta do fato e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi, reiteracão de ameaças e perseguição a vítima idosa e vulnerável, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia.

Parties
Recorrente: FRANCISCO SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Contra Idoso Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO SILVA RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes) para afastar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias verificaram a presença dos requisitos da prisão preventiva: gravidade concreta do fato e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi, reiteracão de ameaças e perseguição a vítima idosa e vulnerável, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.