HC 1027033 - ACORDAO

HC 1027033 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o juízo de origem e o acórdão impugnado demonstraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, havendo mensagens de celular que indicam associação repetida ao tráfico, e porque estavam presentes os pressupostos e requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP) com fundamento na garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido pelo STJ.

Parties
Paciente/agravante: Vania Mara da Silva Ambrosio; Corréu: J. E. M. d. M. (vulgo "Toco"); Corréu: M. D. d. J. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Unânime De Negar Provimento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia
Penal Processual Penal Legislação Extravagante Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

Vania Mara da Silva Ambrosio

Paciente/agravante

J. E. M. d. M. (vulgo "Toco")

Corréu

M. D. d. J. M.

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Unânime De Negar Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a custódia
  3. 3 uso de mensagens de celular como indício de associação ao tráfico

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o juízo de origem e o acórdão impugnado demonstraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, havendo mensagens de celular que indicam associação repetida ao tráfico, e porque estavam presentes os pressupostos e requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP) com fundamento na garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva da paciente