HC 1023559 - ACORDAO

HC 1023559 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a decisão ordinária apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi revelador de elevada periculosidade, além do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (risco de fuga em razão de ausência de vínculos locais e conduta pós-fato), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; mantida a contemporaneidade da medida enquanto perdurarem seus fundamentos; não cabe ao habeas corpus reexaminar fatos e provas que sustentaram a prisão preventiva.

Parties
Paciente: PEDRO ARTHUR DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

PEDRO ARTHUR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão ordinária apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi revelador de elevada periculosidade, além do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (risco de fuga em razão de ausência de vínculos locais e conduta pós-fato), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; mantida a contemporaneidade da medida enquanto perdurarem seus fundamentos; não cabe ao habeas corpus reexaminar fatos e provas que sustentaram a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente