RHC 220364 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos apreensão de expressiva quantidade de drogas (aprox. 1,186kg de maconha), balança de precisão e outros apetrechos, bem como elementos que indicam autoria e fuga ao avistar a polícia, circunstâncias que caracterizam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim sendo, demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Agravante: EDIPO LUCAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDIPO LUCAS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por paternidade (art. 318 / 318-A CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos apreensão de expressiva quantidade de drogas (aprox. 1,186kg de maconha), balança de precisão e outros apetrechos, bem como elementos que indicam autoria e fuga ao avistar a polícia, circunstâncias que caracterizam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim sendo, demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Édipo Lucas da Silva (conforme fundamentação do acórdão)