HC 1016667 - ACORDAO

HC 1016667 - ACORDAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos ligados à realidade dos autos (declarações, fotografias, estado de desnutrição e extrema debilidade da vítima, convivência e suspeita de exploração financeira), configurando gravidade concreta da conduta e modus operandi que justificam a medida extrema para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: FLAVIO MICHELE VALITUTTI MESSIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Maus Tratos Contra Idoso, Morte Da Vítima, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Processual Penal Estatuto Do Idoso Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Maus Tratos Contra Idoso Morte Da Vítima +2 more

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Parties

FLAVIO MICHELE VALITUTTI MESSIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos ligados à realidade dos autos (declarações, fotografias, estado de desnutrição e extrema debilidade da vítima, convivência e suspeita de exploração financeira), configurando gravidade concreta da conduta e modus operandi que justificam a medida extrema para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.