RHC 223940 - DECISAO

RHC 223940 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de que o paciente exercia função de liderança em organização criminosa e de sua participação em ação armada de grande gravidade, somados aos antecedentes e processos em curso, configurando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi preservada em razão da natureza estável/contínua do crime de organização criminosa.

Parties
Paciente/impetrante: JOÃO ELIAS SILVEIRA NEVES; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada, Recurso Negado)
Outcome
Recurso negado; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO ELIAS SILVEIRA NEVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva em crimes de organização criminosa
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de que o paciente exercia função de liderança em organização criminosa e de sua participação em ação armada de grande gravidade, somados aos antecedentes e processos em curso, configurando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi preservada em razão da natureza estável/contínua do crime de organização criminosa.

Court Disposition

Recurso negado; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Ordem denegada.