RHC 222509 - DECISAO

RHC 222509 - DECISAO

Parties
Recorrente: LEANDRO FERREIRA DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  3. 3 falta de contemporaneidade da prisão preventiva