HC 1037016 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva, com base nos arts. 312 e 313 do CPP, para garantia da ordem pública e diante do risco de reiteração delitiva, não se caracterizando excesso de prazo em face do regular andamento da instrução e da proximidade da audiência designada.
- Parties
- Paciente: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Violência Doméstica
Case Brief
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Parties
MATHEUS RODRIGUES DA SILVA SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 proporcionalidade da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva, com base nos arts. 312 e 313 do CPP, para garantia da ordem pública e diante do risco de reiteração delitiva, não se caracterizando excesso de prazo em face do regular andamento da instrução e da proximidade da audiência designada.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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