HC 1008795 - DECISAO

HC 1008795 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, ocorreu a superveniência fática que tornou o habeas corpus sem objeto, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVID JONATHAN OLIVEIRA PAULINO; Paciente: RODRIGO GABRIEL BRITO MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2114440-04.2025.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar, Lei N. 12.850/2013, Art. 171 Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Revogação Da Custódia Cautelar Lei N. 12.850/2013 Art. 171 Do Código Penal +1 more

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Parties

DAVID JONATHAN OLIVEIRA PAULINO

Paciente

RODRIGO GABRIEL BRITO MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2114440-04.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Comprovação de estrutura de organização criminosa nos termos da Lei n. 12.850/2013
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, ocorreu a superveniência fática que tornou o habeas corpus sem objeto, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.