HC 1037854 - DECISAO

HC 1037854 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a conversão da prisão em flagrante em preventiva, comprovando materialidade e indícios de autoria, e demonstrando gravidade concreta pela apreensão de quantidade expressiva de maconha e de arma de fogo municiada, o que evidencia risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ sobre situações semelhantes.

Parties
Paciente: DAVID RODRIGUES ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

DAVID RODRIGUES ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a conversão da prisão em flagrante em preventiva, comprovando materialidade e indícios de autoria, e demonstrando gravidade concreta pela apreensão de quantidade expressiva de maconha e de arma de fogo municiada, o que evidencia risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ sobre situações semelhantes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se