HC 1031732 - DECISAO

HC 1031732 - DECISAO

O STJ verificou que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (flagrante com arma e munições, embriaguez/agitação, anterior condenação com trânsito em julgado e denúncia recente por tentativa de homicídio com arma do mesmo calibre), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FABIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

FABIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ verificou que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (flagrante com arma e munições, embriaguez/agitação, anterior condenação com trânsito em julgado e denúncia recente por tentativa de homicídio com arma do mesmo calibre), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.