HC 1038031 - DECISAO

HC 1038031 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto do homicídio, no modus operandi revelador de periculosidade, na confissão do acusado e em depoimentos que indicam risco de fuga, e porque as medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: OTANIEL PAULA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo Decretor: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Serra/ES; Vítima: CLEBERSON DOS ANJOS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de OTANIEL PAULA DE ALMEIDA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

OTANIEL PAULA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Serra/ES

Juízo Decretor

CLEBERSON DOS ANJOS MENEZES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP quanto a risco de fuga, periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto do homicídio, no modus operandi revelador de periculosidade, na confissão do acusado e em depoimentos que indicam risco de fuga, e porque as medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de OTANIEL PAULA DE ALMEIDA

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva de OTANIEL PAULA DE ALMEIDA