HC 1037614 - DECISAO

HC 1037614 - DECISAO

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS ALVES DE CASTRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Por Instrução Deficiente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas (reconhecimento Pessoal), Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Cpp), Acesso Aos Autos E Contraditório, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas (reconhecimento Pessoal) Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Cpp) Acesso Aos Autos E Contraditório Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar +2 more

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Parties

ANTONIO MARCOS ALVES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Por Instrução Deficiente)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal que embasou provas
  3. 3 inidoneidade/insuficiência da fundamentação do decreto preventivo