HC 1037315 - DECISAO

HC 1037315 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, natureza dolosa dos delitos com pena superior a quatro anos, necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei), verificou contemporaneidade e risco concreto (ameaças, perseguição, possibilidade de destruição de provas e influência política), e entendeu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo alteração do quadro fático que justificasse revogação antes da revisão prevista no art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: KLEBER LUIZ MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Denunciação Caluniosa, Ameaça, Perseguição Qualificada, Falsificação De Documento, Prisão Domiciliar, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Denunciação Caluniosa Ameaça +4 more

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Parties

KLEBER LUIZ MENDES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar e revisão no prazo do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, natureza dolosa dos delitos com pena superior a quatro anos, necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei), verificou contemporaneidade e risco concreto (ameaças, perseguição, possibilidade de destruição de provas e influência política), e entendeu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo alteração do quadro fático que justificasse revogação antes da revisão prevista no art. 316 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus em favor de KLEBER LUIZ MENDES
  • Publique-se