RHC 223310 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com múltiplos disparos em contexto de acerto prévio), pela existência de anotação criminal prévia que indica risco de reiteração delitiva, pela inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, e porque a superveniência da denúncia tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: Izanildo Moacia da Silva; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Izanildo Moacia da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 Existência de contemporaneidade entre os fundamentos da prisão e a custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com múltiplos disparos em contexto de acerto prévio), pela existência de anotação criminal prévia que indica risco de reiteração delitiva, pela inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, e porque a superveniência da denúncia tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.