HC 1037281 - DECISAO

HC 1037281 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos que justificam a prisão preventiva: fundada possibilidade de reiteração delituosa (continuidade na prática de procedimentos estéticos sem habilitação e em condições inadequadas, divulgados por redes sociais) e comprovação de evasão do distrito da culpa, fundamentos que, em face da gravidade dos fatos, tornam insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogar ou substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BETINA CALIXTO DOMICIANO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delituosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delituosa Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BETINA CALIXTO DOMICIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar por risco de reiteração delituosa
  3. 3 evasão do distrito da culpa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos que justificam a prisão preventiva: fundada possibilidade de reiteração delituosa (continuidade na prática de procedimentos estéticos sem habilitação e em condições inadequadas, divulgados por redes sociais) e comprovação de evasão do distrito da culpa, fundamentos que, em face da gravidade dos fatos, tornam insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogar ou substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.