HC 1020012 - DECISAO

HC 1020012 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos crimes, participação em organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração delitiva; houve contemporaneidade dos requisitos e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento médico no sistema prisional, de modo que medidas alternativas não se mostraram suficientes.

Parties
Paciente: JOEL BARBIERI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

JOEL BARBIERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos crimes, participação em organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração delitiva; houve contemporaneidade dos requisitos e não houve comprovação de impossibilidade de tratamento médico no sistema prisional, de modo que medidas alternativas não se mostraram suficientes.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.