HC 1037317 - DECISAO

HC 1037317 - DECISAO

Houve nos autos descrição indiciária individualizada que aponta para a atuação do paciente em posição de liderança em organização criminosa, existindo risco concreto de reiteração delitiva; a fundamentação obedece aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência desta Corte sobre garantia da ordem pública, não sendo admissível, na via do habeas corpus, o reexame probatório que a defesa pleiteia; assim, não se demonstra constrangimento ilegal, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO MOREIRA PAIVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Presunção De Inocência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOÃO PAULO MOREIRA PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fumus commissi delicti
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve nos autos descrição indiciária individualizada que aponta para a atuação do paciente em posição de liderança em organização criminosa, existindo risco concreto de reiteração delitiva; a fundamentação obedece aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência desta Corte sobre garantia da ordem pública, não sendo admissível, na via do habeas corpus, o reexame probatório que a defesa pleiteia; assim, não se demonstra constrangimento ilegal, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.