HC 1020111 - DECISAO

HC 1020111 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela necessidade de garantia da ordem pública e pelo risco de reiteração diante de liberdade provisória recente, não havendo ilegalidade evidente que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES LISBOA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 14
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO RODRIGUES LISBOA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam adequadas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela necessidade de garantia da ordem pública e pelo risco de reiteração diante de liberdade provisória recente, não havendo ilegalidade evidente que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 167-168).
  • Denego a ordem de habeas corpus.