HC 1037644 - DECISAO

HC 1037644 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e, na extensão conhecida, denego a ordem, porquanto a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e elevado prejuízo patrimonial), na comprovação de indícios suficientes e no fato de o paciente haver permanecido foragido durante a instrução, o que autoriza a decretação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame do conjunto probatório nem do reconhecimento previsto no art. 226 do CPP quando não enfrentado pela instância originária.

Parties
Paciente: VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: SAMUEL AQUILES TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Indícios De Autoria Ordem Pública Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp)

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Parties

VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SAMUEL AQUILES TRINDADE

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência de indícios de autoria vs. impossibilidade de revolvimento fático na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e, na extensão conhecida, denego a ordem, porquanto a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e elevado prejuízo patrimonial), na comprovação de indícios suficientes e no fato de o paciente haver permanecido foragido durante a instrução, o que autoriza a decretação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame do conjunto probatório nem do reconhecimento previsto no art. 226 do CPP quando não enfrentado pela instância originária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.