HC 1022389 - DECISAO

HC 1022389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, e o modus operandi (disparos ao tentar se evadir, arma apreendida carregada) demonstra periculosidade e gravidade concreta capazes de justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: RUAN CHANDLER DA SILVA SCHIAVO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RUAN CHANDLER DA SILVA SCHIAVO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão
  3. 3 se as condições pessoais favoráveis do acusado justificam revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, e o modus operandi (disparos ao tentar se evadir, arma apreendida carregada) demonstra periculosidade e gravidade concreta capazes de justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.