HC 1017061 - DECISAO

HC 1017061 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração do pedido já apreciado no RHC n. 130.755/RJ, no qual o relator negou provimento, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: RODRIGO RODRIGUES FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
Habeas corpus não conhecido por reiteração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Foragido, Jurisprudência Do STJ, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Foragido Jurisprudência Do STJ Reiteração De Pedido

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Parties

RODRIGO RODRIGUES FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 Se a condição de foragido impede a concessão de prisão domiciliar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da ausência de risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal
  3. 3 Conhecimento do habeas corpus quando há reiteração de pedido já decidido

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração do pedido já apreciado no RHC n. 130.755/RJ, no qual o relator negou provimento, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por reiteração.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido por reiteração.
  • Publique-se.