RHC 224045 - DECISAO

RHC 224045 - DECISAO

Negou-se provimento porque a Corte não pode revolver prova e fatos na via do habeas corpus e, além disso, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (investigações indicando participação, violência grave contra pessoa idosa, modus operandi e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS FERNANDES BEZERRA; Corréu: MATTHEUS ROGER NASCIMENTO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

MATHEUS FERNANDES BEZERRA

Paciente

MATTHEUS ROGER NASCIMENTO DE ALMEIDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a Corte não pode revolver prova e fatos na via do habeas corpus e, além disso, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (investigações indicando participação, violência grave contra pessoa idosa, modus operandi e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.