HC 923034 - ACORDAO

HC 923034 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada e o decreto prisional originário apresentaram fundamentação suficiente: há ampla exposição de indícios de autoria (relatórios do GAECO e da DIG), gravidade concreta dos crimes, papel de liderança do acusado, periculosidade social e risco real de reiteração (antecedentes e fuga do cumprimento do mandado), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP e da Constituição Federal.

Parties
Agravante: ANDERSON RICARDO DE MENEZES; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Associação Criminosa Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON RICARDO DE MENEZES

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em sede de sentença de pronúncia
  2. 2 exigência de fundamentação para manter custódia cautelar
  3. 3 prova de autoria e indícios (relatórios do GAECO e da DIG)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada e o decreto prisional originário apresentaram fundamentação suficiente: há ampla exposição de indícios de autoria (relatórios do GAECO e da DIG), gravidade concreta dos crimes, papel de liderança do acusado, periculosidade social e risco real de reiteração (antecedentes e fuga do cumprimento do mandado), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP e da Constituição Federal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Anderson Ricardo de Menezes
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva de Anderson Ricardo de Menezes