HC 1037625 - DECISAO

HC 1037625 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por falta de prova pré-constituída e de documentação essencial (ausência da decisão que decretou a prisão preventiva), impedindo a verificação do fumus boni iuris; o impetrante tinha o ônus de instruir os autos, razão pela qual, com fulcro no art. 34, inc. XX, e art. 210 do RISTJ, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LARRY CHAVES BRUM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (indeferimento liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Ônus De Instrução Documental No Habeas Corpus, Instrução Deficiente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Ônus De Instrução Documental No Habeas Corpus Instrução Deficiente

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Parties

LARRY CHAVES BRUM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva (mais de 590 dias)
  2. 2 ausência de reavaliação periódica substancial da prisão preventiva (art. 316, CPP)
  3. 3 manutenção genérica/mecânica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por falta de prova pré-constituída e de documentação essencial (ausência da decisão que decretou a prisão preventiva), impedindo a verificação do fumus boni iuris; o impetrante tinha o ônus de instruir os autos, razão pela qual, com fulcro no art. 34, inc. XX, e art. 210 do RISTJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (indeferimento liminar)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se