RHC 219250 - DECISAO

RHC 219250 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o ato impugnado contém fundamentação concreta e demonstra a contemporaneidade da medida diante das investigações sobre organização criminosa, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente; consideradas a complexidade das diligências e a inadequação de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: PABLO HERBETH BARROS DA SILVA; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

PABLO HERBETH BARROS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o ato impugnado contém fundamentação concreta e demonstra a contemporaneidade da medida diante das investigações sobre organização criminosa, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente; consideradas a complexidade das diligências e a inadequação de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.