RHC 221157 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária adotada no habeas corpus, verificam-se indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta e a habitualidade das condutas apontam risco de reiteração delitiva e possibilidade de fuga, estando presentes os requisitos do art. 312 (e do art. 313, I) do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o reexame aprofundado do acervo probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL BARNECHE BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

DANIEL BARNECHE BARBOSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária adotada no habeas corpus, verificam-se indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta e a habitualidade das condutas apontam risco de reiteração delitiva e possibilidade de fuga, estando presentes os requisitos do art. 312 (e do art. 313, I) do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o reexame aprofundado do acervo probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se