RHC 220389 - DECISAO

RHC 220389 - DECISAO

A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem baseou-se apenas na gravidade abstrata do crime e na quantidade de drogas apreendidas, sem demonstrar concretamente o periculum libertatis; considerando a primariedade do réu, a ausência de violência ou grave ameaça e a pequena quantidade de entorpecentes, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP.

Parties
Recorrente: KAIKE DA SILVA TEIXEIRA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (provimento Pelo Stj)
Outcome
Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Proporcionalidade

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Parties

KAIKE DA SILVA TEIXEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga e da primariedade do réu na análise da imprescindibilidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem baseou-se apenas na gravidade abstrata do crime e na quantidade de drogas apreendidas, sem demonstrar concretamente o periculum libertatis; considerando a primariedade do réu, a ausência de violência ou grave ameaça e a pequena quantidade de entorpecentes, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP.

Court Disposition

Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de KAIKE DA SILVA TEIXEIRA.
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do Juízo de primeiro grau.