RHC 222763 - DECISAO

RHC 222763 - DECISAO

Não se reconheceu o alegado excesso de prazo porque o processo segue regular tramitação, com diligências necessárias (incluindo perícias e oitiva de testemunha requerida pela defesa) que justificam a dilação; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (roubo seguido de morte, uso de identidade falsa, apreensão de celular e canivete) e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para o caso.

Parties
Paciente: Jonathan Aparecido da Silva Venâncio; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Perícia Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Perícia Criminal

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Parties

Jonathan Aparecido da Silva Venâncio

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu o alegado excesso de prazo porque o processo segue regular tramitação, com diligências necessárias (incluindo perícias e oitiva de testemunha requerida pela defesa) que justificam a dilação; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (roubo seguido de morte, uso de identidade falsa, apreensão de celular e canivete) e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para o caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da ação penal.