RHC 220142 - DECISAO

RHC 220142 - DECISAO

Embora o prazo legal para oferecimento da denúncia tenha sido ultrapassado, o oferecimento e recebimento subsequente da denúncia sanaram o vício, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta das condutas (tentativa de homicídio qualificado contra mãe e sobrinho, com uso de faca e outras agressões), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Formação Da Culpa
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Parties

MARCOS MENDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Embora o prazo legal para oferecimento da denúncia tenha sido ultrapassado, o oferecimento e recebimento subsequente da denúncia sanaram o vício, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta das condutas (tentativa de homicídio qualificado contra mãe e sobrinho, com uso de faca e outras agressões), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.