HC 1008613 - ACORDAO

HC 1008613 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (linchamento em via pública), pelo modus operandi e pela circunstância de a acusada permanecer foragida, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus.

Parties
Acusada: DANIELLE SILVA CAIANO NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado (manutenção Da Decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

DANIELLE SILVA CAIANO NETO

Acusada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado (manutenção Da Decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (linchamento em via pública), pelo modus operandi e pela circunstância de a acusada permanecer foragida, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 81-83 que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva da recorrente.