HC 1025014 - ACORDAO

HC 1025014 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF para obstar o habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, não se identificando situação teratológica que justificasse exceção; ademais, na cognição sumária, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do crime, risco à ordem pública, risco à instrução e possibilidade de fuga), de modo que não houve manifesta ilegalidade apta a ensejar a reforma, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ATAIDE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf Agravo Regimental Fumus Comissi Delicti +3 more

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Parties

ATAIDE GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF e admissibilidade do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF para obstar o habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, não se identificando situação teratológica que justificasse exceção; ademais, na cognição sumária, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do crime, risco à ordem pública, risco à instrução e possibilidade de fuga), de modo que não houve manifesta ilegalidade apta a ensejar a reforma, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ATAIDE GOMES DA SILVA.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminar no habeas corpus originário e, subsidiariamente, manter a fundamentação que sustenta a manutenção da prisão preventiva.