HC 1032120 - DECISAO

HC 1032120 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque as alegações de nulidade do flagrante e de violência policial demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do writ, e porque o decreto de prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO LIMA DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Violência Policial, Provas Ilícitas Por Derivação, Medidas Cautelares Diversas, Dilação Probatória, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Violência Policial Provas Ilícitas Por Derivação Medidas Cautelares Diversas Dilação Probatória +2 more

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Parties

THIAGO LIMA DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da custódia cautelar em razão de agressão policial
  2. 2 não realização de exame de corpo de delito
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque as alegações de nulidade do flagrante e de violência policial demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do writ, e porque o decreto de prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.