HC 1037143 - DECISAO

HC 1037143 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva: apreensão de porções de entorpecentes fracionadas e preparadas para comércio (49,94g de maconha; 1,83g de crack), caderno com manuscritos contábeis, dinheiro (R$112,00) e celulares; além do risco concreto de reiteração delitiva exemplificado por condenação recente nos autos n. 1500563-85.2024.8.26.0257, o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: OLIVIA DA SILVA; Co Réu: KAIQUE DA SILVA MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

OLIVIA DA SILVA

Paciente

KAIQUE DA SILVA MEDEIROS

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de autoria (não conhecida por demandar reavaliação probatória)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (fumus e periculum)
  3. 3 adequação ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva: apreensão de porções de entorpecentes fracionadas e preparadas para comércio (49,94g de maconha; 1,83g de crack), caderno com manuscritos contábeis, dinheiro (R$112,00) e celulares; além do risco concreto de reiteração delitiva exemplificado por condenação recente nos autos n. 1500563-85.2024.8.26.0257, o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
  • Denego a ordem de habeas corpus.