RHC 220524 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em dados concretos (reincidência em violência doméstica e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a técnica per relationem foi aceitável perante a persistência das razões que ensejaram a decretação cautelar e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteção da ordem pública.

Parties
Agravante: DAVID ROSA BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID ROSA BERNARDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea por ocasião da sentença (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 validez da técnica de motivação per relationem

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em dados concretos (reincidência em violência doméstica e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a técnica per relationem foi aceitável perante a persistência das razões que ensejaram a decretação cautelar e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva e indeferir o direito de recorrer em liberdade.