HC 1008786 - DECISAO

HC 1008786 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pelo impetrante e da manifesta ausência de interesse processual, homologo a desistência requerida, tornando desnecessária a continuidade do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS RODOLPHO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desistência, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desistência Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS RODOLPHO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação da fundamentação da decisão que manteve a prisão

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pelo impetrante e da manifesta ausência de interesse processual, homologo a desistência requerida, tornando desnecessária a continuidade do habeas corpus.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida às fls. 159-160.
  • Publique-se e intimem-se.