RHC 219948 - DECISAO

RHC 219948 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que não se configurou excesso de prazo na segregação cautelar, considerando a gravidade dos crimes imputados, a pluralidade de réus, diligências e recursos interpostos, a reavaliação periódica da custódia e a ausência de desídia jurisdicional, elementos que justificam a demora e afasta o constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO CESAR NASCIMENTO SANTOS SILVA; Manifestante / Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Princípio Da Razoabilidade
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Parties

PAULO CESAR NASCIMENTO SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 conversão de prisão provisória em prisão-pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que não se configurou excesso de prazo na segregação cautelar, considerando a gravidade dos crimes imputados, a pluralidade de réus, diligências e recursos interpostos, a reavaliação periódica da custódia e a ausência de desídia jurisdicional, elementos que justificam a demora e afasta o constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.