HC 1024437 - DECISAO

HC 1024437 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (substitutivo de recurso); subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo seguiu trâmite regular sem desídia, foi comprovada a materialidade e existem indícios de autoria, estando a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta e no risco à ordem pública, razão pela qual a ordem não deve ser concedida.

Parties
Paciente: FELLYPE ITALO RODRIGUES RAPOSO; Paciente: JOAO VICTOR BENEDITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

FELLYPE ITALO RODRIGUES RAPOSO

Paciente

JOAO VICTOR BENEDITO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (substitutivo de recurso); subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo seguiu trâmite regular sem desídia, foi comprovada a materialidade e existem indícios de autoria, estando a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta e no risco à ordem pública, razão pela qual a ordem não deve ser concedida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se